Gestão ambiental por bacia hidrográfica é destaque no V Encontro Cultivando Água Boa

25/11/2008 17:47:28

Os avanços da política ambiental praticada no Paraná foram os destaques da apresentação feita pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, durante o V Encontro Cultivando Água Boa. O evento foi promovido pela Itaipu Binacional em paralelo ao Fórum de Águas das Américas, encerrado nesta terça-feira (25) em Foz do Iguaçu.

Rasca explicou que no Paraná, hoje, a bacia hidrográfica é a unidade de planejamento da gestão ambiental. “Mas até 2006 não era assim”, ponderou. Os escritórios regionais do sistema responsável pela gestão ambiental no Estado – composto pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e suas vinculadas - eram divididos de acordo com limites geopolíticos. Com a mudança, eles passaram a ser distribuídos conforme a bacia hidrográfica em que estão localizados.

“Modificamos totalmente o desenho da gestão ambiental”, comentou o secretário. “Isso foi feito para valorizar ainda mais o elemento água nas políticas públicas de proteção ao patrimônio natural”, completou.

Uma das primeiras grandes ações da Secretaria já orientada por bacia hidrográfica foi a realização das Conferências Regionais do Meio Ambiente, eventos que percorreram o Paraná reunindo sugestões da sociedade para a formulação de políticas públicas encaminhadas à Conferência Nacional do Meio Ambiente.

Outra mudança na política ambiental ainda está por acontecer, segundo o secretário: será a criação do Instituto Paranaense das Águas, que irá substituir a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa) na gestão das águas.

“Será um instituto completamente modelo; a Suderhsa deixará de executar e passará a fiscalizar. Ela deixará de executar a política de saneamento para planejar a política de saneamento e assim estará colocada de maneira mais estratégica”, detalhou.

OUTRAS INICIATIVAS - O secretário ainda abordou outras iniciativas realizadas no Paraná que reforçaram a política estadual de recursos hídricos – como a realização do 9o Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas, que reuniu mais de 130 comitês brasileiros e do 1o Encontro Trinacional para gestão das Águas Transfronteiriças.

A construção dos Indicadores de Sustentabilidade Ambiental, publicação da materiais técnicos e informativos como a Série Histórica de Bacias Hidrográficas (que pode ser consultada no Portal do Meio Ambiente – www.meioambiente.pr.gov.br) foram outras ações promovidas para fortalecimento da gestão das águas no Estado.

COBRANÇA – O secretário falou aos participantes sobre os desafios, no Paraná, para implementação da cobrança pelo uso da água - assunto amplamente discutido no Fórum de Águas das Américas.

Segundo ele, nos comitês brasileiros que já fazem a cobrança, o maior investimento é em saneamento. “O primeiro problema, portanto, é do próprio setor público, pois estamos distantes de ter coleta de esgoto forma universalizada”, observou.

A cobrança é um instrumento da Lei das Águas (lei federal 9.344, de 1997). De acordo com a legislação, 92,5% do recurso arrecadado deve ser aplicado na própria bacia em iniciativas que melhorem ou mantenham a qualidade de suas águas. Os outros 7,5% devem investidos nos comitês, para gestão dos recursos arrecadados.

Atualmente apenas dois comitês de bacias hidrográficas promovem a cobrança pelo uso da água no Brasil – a do Rio Paraíba do Sul e a conhecida como PCJ, que inclui as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí; ambas formadas por rios federais. O governo do Paraná, de acordo com Rasca, irá implementar a cobrança. “Estamos trabalhando em relação a isso, lógico que há complexidade técnica, política e ambiental para se estabelecer a cobrança, mas estamos firmes no propósito”, garantiu.